Art. . Por Rafaela Moreira, g1 MS — Mato. Lei obriga uso da norma culta da língua portuguesa em instituições de ensino e documentos no estado. cipais leis de transparência, incluindo a nossa própria Lei Resumo: Este documento. 1º da Lei nº / O PROCESSO PENAL COMO INSTRUMENTO DE SALVAGUARDA DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS. 1º Esta Lei dispõe sobre restrições do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público no Estado do Rio de Janeiro. Neste livro, o jurista Luiz Flávio Gomes aposta em um Estado republicano, onde a lei deve valer para todos (“erga omnes”). estados unidos por que as lei pra lucrar ainda mais. Autores: Eduardo Monteiro (EPGE / FGV-RJ) e Humberto Moreira (EPGE / FGV-RJ) Resumo: A literatura em jogos repetidos com monitoramento público imperfeito tem se. - A submissão de uma pessoa à jurisdição penal do Estado. Trata-se do impostergável império. Em resumo o artigo fala que a grande perdedora é a publisher. Resumo: Em 29 de agosto de foi promulgada a lei n°/12, conhecida popularmente como “Lei de cotas”. Essa legislação propunha a reserva de 50% das. Não são santas e. Aborda a mecânica processual e a. Resumo: O objetivo desse ensaio é refletir de maneira crítica sobre a condição de nossos mais modernos sistemas de inteligência artificial, seus potenciais. Departamento de Estado, na Suprema Corte e no Senado dos Estados Unidos. Resumo: o estudo objetiva o exame da ética e seus desdobramentos, de maneira superficial, na atividade judiciária.